Intervenções urbanas e patrimônio: uma reflexão

Resumo: Este artigo pretende demonstrar a relevância teórica e prática das intervenções urbanas nos estudos geográficos, expondo alguns conceitos relacionados à formação de espaços e ao patrimônio urbano no nível internacional e brasileiro. Para tanto, apresenta a maneira como se processam tais intervenções, mostrando também os usos mais proeminentes decorrentes das mudanças setoriais das cidades, sobretudo as que possuem potencialidade para atividades econômicas, bem como as consequências para a população e sua cultura na contemporaneidade. Todas as referências encontradas nos textos foram consultadas no intuito de substituir a expressão “apud”, remetendo aos documentos originais.

Palavras-chave: intervenção urbana; requalificação; cultura; patrimônio urbano; cidades.

Urban interventions and heritage: from the creation of new spaces to social segregation

Abstract: This paper aims to demonstrate the theoretical and practical relevance of urban interventions in interdisciplinary studies, exposing some concepts related to the formation of spaces and urban heritage at the international and Brazilian level. Therefore, it presents the way in which such interventions are processed, also showing the most prominent uses resulting from sectoral changes in cities, especially those that have the potential for economic activities, as well as the consequences for the population and their culture in contemporary times.

Keywords: urban intervention; requalification; culture; urban heritage; cities.

Introdução

A inserção do patrimônio histórico urbano no contexto da valorização do espaço tem levantado importantes questões e problemas de pesquisa em distintas áreas do conhecimento, sobretudo a geográfica. Verifica-se com base no caráter seletivo de diferentes políticas públicas de preservação patrimonial, especialmente as ligadas à dimensão simbólica, que os sítios urbanos tombados vêm se transformando em locais destinados à realização e consolidação do capital.

Relacionar cidade e cultura quase sempre propõe que as discussões e reflexões sobre o patrimônio necessitem ser abordadas a partir das diversas possibilidades que modificam o espaço urbano, entendido como esfera pública e campo cultural, transformando-o num verdadeiro laboratório para os produtores de cultura. De acordo com Jameson (1997) há um imenso desejo pela imagem e pelo que a publicidade propaga sobre as cidades dotadas de bens patrimoniais, sendo que geralmente o que se busca consumir nos centros urbanos não são as construções antigas praticamente irreconhecíveis, mas sim o que se vê na fotografia ou no cartão postal.

O conjunto arquitetônico, acervos de obras de arte, festas, paisagens com atributos naturais e culturais, dentre outros, que compõem o patrimônio urbano revelam uma preocupação que se refere não apenas à necessidade de se preservar a chamada “cidade histórica”, seu centro ou bairros com características especiais, mas também a espetacularização sem compromisso com os valores do passado. De maneira dialética, percebe-se que a cidade preservada passa a impressão de que os aspectos da civilização vêm se tornando um organismo econômico e este último, por seu turno, algo eminentemente cultural, apontando que o consumo de serviços e bens nas cidades dotadas de patrimônio histórico e cultural significativo é fundamentado não nas características típicas que deveriam ser valoradas, mas na lógica corporativa da “indústria cultural” (THOMPSON, 1995) e do “culturalismo de mercado” (ARANTES, 2005).

Desta maneira, a lógica do capitalismo que recai sobre as cidades não leva à compreensão das totalidades. Ao contrário disto, coloca em evidência as áreas especiais no intuito de privilegiar a renda. O que ocorre no chamado “centro histórico” e suas áreas de entorno, por exemplo, é uma transformação dialética dos efeitos do valor de troca e da equivalência monetária, dando origem a um novo estágio em que esta equivalência se sustenta na retração de velhas noções de substância estável com as características identitárias que as unem (JAMESON, 2006).

Na globalização – ou capitalismo tardio - vê-se a cultura se transformar num elemento-chave da sociedade de consumo, expandindo-se por diversas zonas da vida social, repleta de mensagens e signos como em nenhuma outra época. Para Jameson (2001), os produtos culturais geram significados e lucros constituindo-se, simultaneamente, em base e superestrutura da economia, destacando que o capitalismo tardio funciona tanto a partir da lógica cultural como da sociedade de imagens voltadas para o consumo.

Amparado pelo álibi da cultura são então feitas diversas intervenções em bairros privilegiados das cidades, no centro histórico e suas áreas contíguas, consolidando possibilidades econômicas que ao serem referenciadas pela ideia de produção do espaço urbano, representam novas formas de negócios concedidas pelo Estado aos proprietários de imóveis, levando em consideração os dispositivos legais de parcelamento, usos e ocupação do solo.

Neste panorama, surgem estratégias no contexto da valorização do patrimônio urbano como um todo, assegurando conteúdos que se justificam no território e por consequência, a sua própria revalorização. Entretanto, é preciso reconhecer também que a requalificação urbana nem sempre se dá exclusivamente devido aos interesses do capital, podendo em muitos casos, atender às necessidades da sociedade local, a depender das práticas políticas de cada caso.

Alguns conceitos e exemplos de intervenções urbanas e patrimoniais no exterior e no Brasil

Em todo o mundo são observadas notáveis mudanças no patrimônio urbano revalorizado por meio de requalificações, reabilitações, renovações, restaurações e chancelas que são refletidas não somente nas relações diretas de compra e venda de propriedades mas, sobretudo, nos processos indiretos nas mudanças de sua função, a depender do tipo de intervenção que se faz. Os centros urbanos são pontos de referência, pois neles há concentração de grande parte da identidade humana e da sua memória (LERNER, 2001).

As cidades não são formadas apenas por elementos físicos ou agrupamentos de indivíduos, mas também por uma variada gama de interações sociais e expressões de cultura. Assim, o campo cultural é de grande importância em reflexões sobre a temática urbana, abrangendo aspectos ligados aos povos que, por sua vez, estão relacionados à geração de renda e empregos.

Ao auferir valor ao patrimônio, especialmente o que se encontra tombado, transformá-lo em fetiche junto aos outros objetos culturais no intuito de aumentar a capacidade mercadológica e utilizá-lo como mercadoria é dado um fim à essência do patrimônio, corrompendo o significado simbólico posto pela sociedade. Com o fim desta essência a cultura é tensionada a expandir seus limites incorporando o patrimônio às necessidades de mercado que, por sua vez, se encarrega de permitir o consumo por meio de sua inserção no cotidiano das pessoas, tornando-se objetos ligados ao lazer e aos usos do espaço (SCIFONI, 2015), apontando a necessidade de reflexões científicas que sirvam para orientar o processo de planejamento territorial.

A primeira conferência mundial voltada para a proteção dos monumentos históricos foi realizada em Atenas, Grécia, na década de 1930 e resultou num importante documento que trata da conservação do patrimônio. No final da década de 1960 foi dada uma maior relevância à preservação das construções no contexto de sítios urbanos e à preservação da memória coletiva, incluindo a arquitetura vernacular, com a promulgação da Carta de Veneza.

O patrimônio edificado é sempre produto cultural e está associado, normalmente, à cultura do local em que está construído. Entretanto, diversas intervenções urbanas são apoiadas em objetivos ligados à produtividade e à esfera econômica em detrimento de outros aspectos mais fundamentais e urgentes para a coletividade. Por causa da mera estetização dos centros históricos a vida nos demais bairros é colocada em segundo plano, dando origem ao que Lipovetsky e Serroy (2015) denominam “cidade-clichê”, sendo que é preciso levar em consideração que o fenômeno urbano constitui-se, mesmo com suas contradições internas, no lugar onde se reproduzem e decompõem antigas relações sociais, criando ao mesmo tempo novas relações e contradições (LEFEBVRE, 1973).

O uso do termo “requalificação” é relativamente novo, tendo se popularizado em diversos países nas décadas de 1970 e 1980 para se referir aos processos de revitalização, recuperação ou reabilitação urbana. De acordo com Ferreira e Craveiro (1989), a palavra requalificação está associada à qualidade urbana relacionada também às questões econômicas, ecológicas, sociais e culturais. Assim, subentende-se que os processos de requalificação devam incorporar projetos que contemplem a qualidade do ambiente físico e ampliem o nível de satisfação da sociedade sobre o espaço construído e sobre o patrimônio urbano.

Embora a região central das cidades seja a mais destacada nos projetos de requalificação urbana devido à deterioração, cabe destacar que outras áreas também são passíveis deste ou de outros processos. Tanto a renovação como a requalificação e reabilitação urbanas são conceitos que não se excluem, estando direcionados à estetização ou terceirização das cidades causadas por empreendimentos públicos e privados, genéricos ou específicos, que envolvem investimentos massivos para a implantação de objetos que se materializam no território e permanecem depois de sua realização para atender à dinâmica local (COSTA, 2013).

A reabilitação urbana, por sua vez, é um conceito inerente a toda prática de transformação do espaço e compreende desde a recuperação de edifícios até os espaços públicos com a função de melhorar as condições de habitabilidade e usos, preservando o caráter fundamental da área (DGOTDU, 1998). Isto quer dizer que o conceito de reabilitação leva em conta o respeito pelas características arquitetônicas e, ainda que não se confunda com a restauração, é importante por manter as características originais e funcionais, envolvendo muitas vezes o restauro. As condições de uso são modificadas, mas se conservam os atributos físicos e funcionais, seja com o objetivo de aumentar a capacidade atrativa para os habitantes ou ainda, com a finalidade de possibilitar a existência de atividades sociais e econômicas que sejam compatíveis com as de residência.

Por seu turno, a renovação urbana ocorre por meio da substituição das estruturas existentes, envolvendo demolições e construções de novos edifícios. É caracterizada pela reconstrução de áreas urbanas levando em conta a modernização do território, ocorrendo mudanças formais. De acordo com Castells (1982), a renovação urbana se dá com demolições de imóveis e construções de novos equipamentos públicos e prédios estando, historicamente, baseada na implantação de novas tecnologias e materiais disponíveis no mercado da construção civil, além da infraestrutura de renovação territorial. Na renovação urbana, segundo Maricato (2001) ocorre a substituição de construções envelhecidas e desvalorizadas, com problemas de manutenção, por edificações novas e maiores, marcadas por estética pós-moderna que é seguida de ocupações intensas do solo urbano.

O movimento de renovação urbana está, assim, relacionado a uma tendência de estímulo à revalorização da economia dos lugares, ao passo que a requalificação urbana está voltada para a adoção de políticas de resgate do valor simbólico – tanto para o mercado como para os moradores – das áreas urbanas. Com as políticas públicas, diversas cidades em todo o mundo vêm passando por processos de intervenções em áreas que são legitimadas pelo Estado e pelo mercado. Após os anos 1960 surgiram em vários países ações voltadas à requalificação, renovação, reabilitação e revitalização dos centros de cidades que se encontravam degradados e com seu patrimônio urbano deteriorado, em alternativas para solucionar os problemas espaciais, sociais e econômicos que se situavam especialmente nas áreas mais antigas das cidades.

Neste panorama, as cidades são imersas numa lógica dispersiva e disjuntiva do modo de produção capitalista que, por meio das transformações de áreas especiais como o centro urbano e sua elitização, quase sempre subsidiadas pelo Estado, está cada vez mais distantes das totalidades. As intervenções no território que setorizam as cidades buscando uma maior renda ou lucro para grupos específicos são características históricas das cidades brasileiras, mas não exclusivas, na medida em que as políticas de intervenção favorecem um planejamento que não visa ao todo, e sim à dispersão e fragmentação urbanas.

Para Harvey (2004), o poder do sistema capitalista enquanto sistema social reside na capacidade de mobilizar diversos imaginários de empreendedores, promotores do desenvolvimento, arquitetos e até mesmo de burocratas do governo em atividades materiais destinadas a manter o sistema em constante reprodução. Percebe-se que as apropriações e usos da cidade não se restringem aos negócios, se expandindo, ao mesmo tempo, para o mundo cultural, artístico e político. A globalização é um dos termos mais hegemônicos para se entender a economia política do capital internacional e o empreendedorismo urbano que surge em meados do século XX na Europa e nos Estados Unidos (HARVEY, 2004).

Assim, as políticas urbanas ligadas à cultura na Europa ocidental sofreram intensas transformações na década de 1980, deixando de forma gradativa os objetivos de difusão da produção do fomento ao multiculturalismo e da alta cultura. Em vez disto, as políticas se voltaram para a criação do emprego da cultura como uma das maneiras de promover a regeneração urbana das áreas decadentes, o estímulo à economia e a criação de imagens dinâmicas e cosmopolitas das cidades como forma de atrair mão-de-obra qualificada e empresas de setores dinâmicos como, por exemplo, as ligadas ao turismo (BIANCHINI, 1999). Tudo isto influenciou nos processos de requalificação urbana e intervenções patrimoniais.

O conceito de requalificação urbana abarca alterações que ocorrem de forma integrada nas características de áreas urbanas que estão em transição devido aos processos de declínio, incluindo aspectos de caráter econômico, social, físico e ambiental (MOREIRA, 2007). No que se referem aos aspectos econômicos, vê-se características dos setores secundário e terciário, assim como os meios de transportes e comunicações, adaptando-se às exigências de consumidores, levando à criação de novos espaços para se desenvolverem.

Teoricamente, os aspectos sociais da requalificação urbana amparam-se na necessidade de integrar toda a população, surgindo a possibilidade de existência de diversos cursos de qualificação e atividades de apoio social. Entretanto, um dos problemas que se verificam nos processos de requalificação urbana é a chamada “gentrificação” (ou gentrification), que ocorre quando a população dos bairros requalificados e/ou reabilitados migram para outras zonas mais empobrecidas e baratas.

A gentrificação é um termo que tem origem na língua inglesa, cujo vocábulo “gentry” significa “pequena nobreza”. O termo “gentrification” foi criado por Glass (1964) para se referir às mudanças sociais ocorridas em alguns bairros de Londres no final dos anos 1950 e início dos anos 1960, cujo processo se consistia na desigualdade social e segregação urbana, com diminuição dos níveis de qualidade de vida para uma parcela da população, inclusive tratadas nos estudos sobre patrimônio e em diversos campos do conhecimento, com a expulsão de antigos residentes e comerciários dos bairros requalificados e com oferta de equipamentos culturais e históricos, para dar lugar a outros grupos sociais de alta renda.

O imprescindível conceito de qualidade de vida equivale a um dos objetivos finais da requalificação urbana, apontando que se determinada área é agradável e segura torna-se mais habitável, inclusive do ponto de vista do turismo, fenômeno atual cada vez mais em alta. O patrimônio urbano e cultural, representado pelos bens materiais e imateriais, representam uma das principais motivações de viagens e objeto de consumo no âmbito internacional (MCKERCHER, 2002; RICHARDS, 1997).

Um dos exemplos internacionais mais famosos de intervenção urbana é o de Barcelona, na Espanha, ocorrida por ocasião das Olimpíadas de 1992, e que teve o seu centro antigo estudado por diversos pesquisadores do mundo inteiro. De acordo com Claver (2006), Barcelona possui características específicas neste processo e se diferencia dos exemplos de outras cidades na Europa, pois não teve a abrangência social que se esperava com o fato de que a prefeitura priorizou a localização seletiva de equipamentos culturais em pontos estratégicos, gerando críticas sobretudo por parte de associações de moradores.

A realização dos jogos olímpicos fez com que diversas áreas de Barcelona fossem reconstruídas num processo de renovação que, além de ter levado às diversas mudanças nos usos do solo urbano, propiciou a instalação no centro histórico de serviços ligados à comunicação, publicidade, informação e outros setores especializados relacionados às grandes corporações. Somaram-se esforços de ordem pública e privada e foi a primeira vez que um parque olímpico foi dividido em quatro espaços menores numa distância menor do que 5 km do Centro, além da criação de outras subsedes (AGUIAR, 2011).

Segundo Aguiar (2011), o conjunto criado em Barcelona foi integrado a um complexo viário, levando equipamentos culturais e esportivos a algumas áreas. Diversos bairros melhoraram e a infraestrutura construída contribuiu para o aumento da qualidade de vida dos habitantes. Velhos edifícios foram restaurados e as construções novas passaram a ser usadas regularmente depois da realização das Olimpíadas. Várias escolas de arquitetura e urbanismo de todo o mundo passaram a utilizar como exemplo de intervenção bem-sucedida o caso de Barcelona no intuito de explicar e propor a transformação de centros tecnológicos e terciários no contexto da economia globalizada.

Na cidade de Madri o plano de reabilitação do Centro entre 1988 e 1990 buscou realizar intervenções integrais de conjuntos urbanos singulares de acordo com os valores patrimoniais e por meio de seus problemas. A área central encontrava-se em ruínas e havia a latente necessidade de reabilitação, sendo desenvolvidos programas de reabilitação arquitetônica em diversas praças. Alguns projetos culturais como o Museu Guggenheim de Bilbao, também na Espanha, simbolizam um renascimento cultural e econômico de locais afetados pelo processo de desindustrialização das décadas de 1970 e 1980 (BIANCHINI, 1999), numa tentativa de acumular grande capital simbólico e marcas de distinção no intuito de conseguir rendimentos financeiros tanto a partir do turismo como da atração de capital internacional e especulação imobiliária.

No caso de Nova York houve a delegação do poder público ao capital privado na recuperação e qualificação de Manhattan, culminando com a expulsão da população pobre que passou a se deslocar para os bairros segregados (COLVERO, 2010). Cesarino (2013) aponta que um dos primeiros investidores de áreas imobiliárias nos Estados Unidos, Tony Goldman, criou e implementou muitos projetos de reabilitação urbana em bairros como SoHo, na década de 1970, além de revitalizar áreas na Flórida e na Philadelphia na década de 1980.

A estratégia de requalificação de Goldman incluía métodos e táticas reconhecidas no mercado imobiliário dos Estados unidos e, devido à situação de abandono de autoridades pelos centros urbanos até a década de 1980, a iniciativa privada atuou com certo sucesso, já que os processos de gentrificação verificados durante os primeiros anos de sua atuação não foram significativos, pois buscava-se incluir os habitantes originais dos centros como parte importante de seu plano de ação, haja vista que essa população era parte representativa da contracultura que surgiu na década de 1980 e isto era incorporado em projetos de marketing (CESARINO, 2013). A qualidade do ambiente foi garantida pela existência de um sistema de circulação para pedestres e pela arquitetura, buscando também reinventar a atmosfera dos bairros centrais compostos por construções de valor histórico.

É sabido que o capital fluido e a mobilidade empresarial de diversas dimensões junto à valorização da terra e aos movimentos de atores econômicos, favorecem o crescimento do setor imobiliário e dos segmentos mais proeminentes, transformando o consumo urbano e os estilos de vida nas cidades (SALGUEIRO, 2006).

Para compreender as transformações atuais de antigos centros urbanos e de seu patrimônio é necessário transcender os discursos sobre o renascimento do Centro e seus impactos sobre as populações com menor poder aquisitivo. É preciso que a demanda dos espaços urbanos requalificados seja assegurada por grupos econômicos e populacionais diversos com a inserção no mercado habitacional e variados itinerários residenciais. Estes fatores devem surgir antes das intervenções urbanas, pretendendo-se o entendimento sobre outras possibilidades de apropriação do espaço urbano (CRIEKINGEN, 2006).

Quando colocadas em áreas limitadas, as novas funções urbanas estabelecem tensões e interações mais dinâmicas entre os habitantes das comunidades, sendo que, em contrapartida, numa análise histórica, percebe-se que a importância coletiva das cidades propicia a aglomeração de funções que ficam desorganizadas e dispersas (MUMFORD, 1991). A cidade é sempre fruto de um processo histórico e representa a construção de culturas e hábitos que vão além de sua própria existência. Assim, o fenômeno urbano e todas as suas características devem ser analisadas à luz da totalidade, da globalização e de seu movimento contínuo.

A experiência brasileira em projetos de requalificação, revitalização e outras intervenções urbanas é justificada por dois aspectos principais. O primeiro diz respeito ao desenvolvimento turístico que sempre ocupou um lugar de destaque. O segundo, à necessidade de recuperar o patrimônio histórico que se encontrava muito deteriorado, correndo o risco de desaparecer (KÖHLER, 2008).

Em Salvador, a partir do início da década de 1990, a importância do Pelourinho e sua arquitetura colonial barroca foi chancelada pela UNESCO e se deu com investimentos do Banco Internacional de Desenvolvimento. Neste caso específico, a maior parte da população que residia no bairro foi expulsa na operação de requalificação e reconstrução urbanas. O local passou a abrigar bares, restaurantes, lojas e museus que não eram necessariamente frequentados pelos antigos moradores, mas sim por turistas de todo o mundo. Os moradores expulsos do Pelourinho passaram a ser vistos, nesse processo, como pessoas que possuíam modos de vida e hábitos patogênicos. De acordo com Gledhill & Hita (2018), no projeto de reconstrução do patrimônio cultural que daria à Bahia uma identidade privilegiada do ponto de vista histórico encontra-se como um dos motivos principais o fato político de uma elite branca que desejava restaurar o Pelourinho para a cidade como um território em que orixás africanos seriam celebrados ao lado de santos católicos e mosaicos portugueses. Desta forma, reinventaram um valor baseado – do ponto de vista da elite – na identidade regional tida como positiva, como um lugar que deu origem à nação, e não apenas como um espaço decadente e imutável. Ocorre que o Pelourinho se tornou um espaço fortemente marcado pelo comércio de serviços especializados voltados ao turismo, de souvenires a bares, lojas e restaurantes, evidenciando a reprodução do capital e segregando mais ainda parte da população da cidade.

No Rio de Janeiro, as Olimpíadas de 2016 foram marcadas por intervenções urbanas recentes. Um dos principais discursos governamentais no dossiê de candidatura para os jogos olímpicos estão relacionados às questões do meio ambiente. De toda forma, de acordo com Nogueira (2016), nenhuma das promessas do setor ambiental foi concluída, a começar pela despoluição da Baía de Guanabara, da Lagoa Rodrigo de Freitas, dos projetos de reflorestamento da mata atlântica, dentre outros. A requalificação urbana nesta ocasião se destacou pela implantação e readequação do sistema de saneamento das zonas oeste e norte, das melhorias e incrementos no setor de transportes, de novos sistemas de controle a enchentes e do Projeto Porto Maravilha. Este último, é fruto de uma operação urbana consorciada entre o poder público e a iniciativa privada com foco na revitalização da zona portuária. Entretanto, as intervenções urbanas neste caso também causaram a expulsão das populações mais pobres para zonas periféricas da cidade.

De acordo com Oliveira & Corradi (2017), a maior parte dos projetos olímpicos realizados no Rio de Janeiro ocorreu com financiamento da iniciativa privada por meio da parceria com o governo, principalmente o municipal. Este fato faz com que as instalações olímpicas sejam exploradas pelos investidores por meio de concessões legais, usando e ocupando cerca de 70% de toda a área do parque olímpico. Ademais, o governo do Rio de Janeiro insiste nas estratégias de marketing, criado uma imagem de cidade sustentável, histórica, cultural, tecnológica, maravilhosa, sobretudo para esconder a realidade negativa do município no âmbito global e ocultar a situação de uma grande população que sobrevive num contexto de violência urbana e pobreza extremas na atualidade.

DISCUSSÃO

Os territórios são criados entre relações de poder que levam a diferentes e novas tendências de saberes de maneira ampla, prevalecendo a ressignificação das cidades com a maximização dos desejos particulares que muitas vezes não são compatíveis com a satisfação de necessidades coletivas. Para Costa (2013), a requalificação e renovação urbanas tomadas como paradigmas de políticas públicas para “novas” cidades devem, desta maneira, evidenciar a contradição em vez de endossá-la com base na compreensão das cidades como totalidades de sistemas complementares e simultaneamente contraditórios.

A expansão dos mercados globais ligados aos serviços especializados e às finanças, bem como a necessidade da existência de outras prestações de serviços que contribuem para o surgimento de espaços institucionais e corporativos leva à existência de arranjos econômicos transnacionais. Tudo isto cria um sistema urbano que funciona por meio da operação de diversos lugares, gerando demanda por prestação de serviços de circulação que recriam os lugares universais e singulares para, então, atender a uma demanda específica (SASSEN, 1998), influenciando fortemente nos processos de intervenções e requalificação urbanas na medida em que lança mão de novas culturas.

De acordo com Harvey (1992), a “massa cultural” tem um poder que é desproporcional ao influenciar o consumo de parcelas amplas da população por meio da imposição de padrões de consumo, comportamentos, opiniões e estilos de vida. Isso colabora para a crescente comercialização de bens culturais, encontrando-se nos domínios do capital corporativo. Se por um lado a massa cultural visa ao lucro por meio da criação e venda de produtos ligados à cultura, por outro, há também consumidores que preferem o consumo cultural diferenciado pautado na lógica do capital simbólico e da identidade cultural.

As atuais políticas de intervenção urbana têm revelado espaços abstratos, seguidos da prática ideológica que se assenta nos pressupostos da requalificação, renovação, revitalização e outras intervenções urbanas. Simultaneamente a isto, as políticas urbanas servem como subsídio à reprodução do capital e dão continuidade a processos de fragmentação. Isto quer dizer que, em maior ou menor grau, a depender do caso, contribui para as segregações espaciais que se materializam numa hierarquia de classes sociais.

Del Rio (1990) assevera que o racionalismo exacerbado faz com que as cidades se transformem em simples problema de funcionamento, maximizando os investimento e viabilizando a reprodução do capital. Tal simplificação não leva em conta a complexidade do patrimônio histórico, da complexidade da vida urbana, da inter-relação entre funções e atividades desenvolvidas pelas pessoas e da importância das redes pré-estabelecidas. O território urbano caracteriza-se por processos de reconstrução de centros urbanos e de rápida construção de unidades habitacionais que visam à atender a uma demanda representativa, facilitando a absorção de todo o contingente populacional inserido no sistema de produção.

Estimular as pessoas, por meio de propagandas e outras estratégias, para morar no Centro ou em áreas específicas da cidade é uma poderosa alavanca para a requalificação urbana com transformações que melhoram as áreas, sendo que o mercado imobiliário capta um aumento no interesse das pessoas por diversas razões, como, por exemplo, o chamariz de que é interessante morar próximo ao trabalho ou perto de equipamentos culturais. É interessante notar também que a paisagem se torna um elemento importante valorizado pelos negócios imobiliários, compondo o processo de revalorização das cidades e atraindo novos moradores.

Em todo caso, de acordo com Maricato (2001), é preciso levar em consideração que nem todos os edifícios são passíveis de recuperação, a depender do estado de degradação em que se encontram. Isto, inevitavelmente, faz com que a execução de planos de reabilitação ou requalificação incorporem novas construções, assim como a demolição de edifícios muito antigos. Assim, o que se nota em intervenções urbanas que privilegiam zonas residenciais e comerciais de classe alta é uma tendência reducionista que não leva em conta toda a população urbana.

O ideal nos processos de intervenção urbana é possibilitar o acesso universal das benfeitorias e projetos territoriais, extrapolando os limites da área requalificada ou renovada. É necessário também levar em conta a dinâmica da globalização com suas características bastante peculiares. Segundo Hall (2006), refletir sobre as mudanças atuais pelas quais passam as cidades exige levar em consideração as descontinuidades, fragmentações e rupturas que, por sua vez, são impulsionadas pelas intervenções urbanas. É no processo histórico que as cidades – incluindo a economia e as características arquitetônicas – devem ser apreendidas.

Embora haja diversos investimentos na recuperação do patrimônio, os projetos de intervenção urbana supracitados não possuem objetivos meramente culturais voltados à preservação da memória e da arquitetura do passado. Em vários casos os projetos fazem parte de estratégias amplas de desenvolvimento econômico em que o patrimônio preservado é usado como instrumento para fomentar atividades ligadas ao turismo e ao lazer, bem como para a criação de uma imagem da cidade voltada aos negócios de várias naturezas.

Lucini (1996), ao tratar da requalificação urbana, enfatiza que na recuperação do nível qualitativo preexistente o que se busca é devolver a uma determinada área a condição qualitativa integrada no contexto do habitat urbano coletivo, relacionando uma série de aspectos metodológicos tidos como importantes na aplicação necessária em intervenções ligadas à requalificação, recuperação e/ou criação de novos assentamentos. Estes aspectos baseiam-se nas avaliações de pré-intervenção, em que são apresentados modelos em função da prática administrativa, econômicas e ligadas à interação dos agentes, e pós-intervenção, em que são identificados os procedimentos que podem responder aos modelos de tomadas de decisão na pré-intervenção.

Dentre os aspectos positivos dos projetos de requalificação, reabilitação, revitalização e outras intervenções urbanas em áreas centrais dotadas de patrimônio histórico e cultural com diferentes níveis de degradação podem-se citar os altos investimentos na conservação e recuperação da arquitetura e do urbanismo, buscando um aumento da visibilidade diante da sociedade e do governo, bem como do desenvolvimento econômico propiciado, dentre outras atividades econômicas, pelo turismo. Entre os pontos negativos desse processo podem ser citadas a segregação social, espacial e econômica da população, a criação de espaços privilegiados de lazer, que se encontram em locais restritos para pessoas que estão dispostas a pagar pelo uso e a própria perda da essência do patrimônio que, como citado anteriormente, ocorre quando este se torna objeto de consumo e lucro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O patrimônio urbano, com todas as suas características arquitetônicas e históricas, deve ser tratado à luz de teorias científicas interdisciplinares mas, sobretudo, levando em conta as necessidades dos habitantes de modo que sejam conservadas as diferentes culturas existentes e os modos de vida. Se por um lado a preservação e requalificação de certas áreas das cidades como o Centro, por exemplo, vêm ocorrendo de forma a consolidar e reproduzir o capital, por outro, é latente a necessidade de participação das sociedades nos processos decisórios, diminuindo os efeitos negativos gerados pela expulsão de antigos moradores. Estes, por sua vez, devem ter o direito de permanecer em seus locais de origem, tendo o poder público como ator central nos processos de melhoria da qualidade de vida.

Não há dúvidas de que o patrimônio urbano necessite passar por intervenções que o preserve e o coloque em evidência, mas é preciso que isto ocorra para melhorar as condições de permanência e usos da população como um todo, não se tornando meros troféus do passado e/ou atrativos turísticos que muitas vezes sequer são reconhecidos como materialização cultural de seus habitantes. As diversas intervenções urbanas e chancelas auferidas nos locais de memória das cidades são importantes na medida em que colaboram para melhorar a qualidade urbana e de habitabilidade. Por fim, é necessário considerar que a cidade não é feita apenas de construções, mas também de relações humanas que se dão no seu espaço ao longo do tempo.

REFERÊNCIAS

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